Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.

É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.

Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

A jornada reduzida é fixada pela CLT.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/07. Intervalo interjornada.

Concessão antes ou após a jornada diária.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Recurso de revista. Horas extras.

Motorista. Controle da jornada de trabalho.

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

Proposta amplia validade de aprovação em primeira fase de exame profissional

Taxas de inscrição não podem ser fonte de renda extra dos conselhos profissionais

Supermercado deve indenizar cliente que caiu na loja

Supermercado Extra indenizará cliente que escorregou e fraturou o pé enquanto fazia compras

SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica

Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.

Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.